FGC (Fundo Garantidor de Créditos)

O que é

O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, financiada por contribuições obrigatórias dos bancos e demais instituições associadas (não pelo Tesouro Nacional nem pelo Banco Central) — diferente de uma garantia soberana, é uma garantia PRIVADA, coletiva e mutualizada entre as instituições do sistema. Cobre, dentro do limite vigente por CPF/CNPJ e por conglomerado financeiro (com um teto adicional, também definido pelo regulamento do FGC, para o total garantido a um mesmo credor em um período de tempo), produtos como depósitos à vista e poupança, CDB, RDB, LCI e LCA (ver verbetes próprios) emitidos por instituições associadas. NÃO cobre ações, fundos de investimento (abertos ou FII — ver verbete Fundo de Investimento), Tesouro Direto (que tem garantia do próprio Tesouro Nacional, não do FGC) nem debêntures (ver verbete próprio) — para esses produtos, o risco de crédito recai integralmente sobre o emissor, sem essa rede de segurança. Os valores exatos dos limites (por CPF/instituição e o teto agregado) são definidos pelo regulamento do FGC e já foram revisados ao longo do tempo — por isso este verbete descreve o MECANISMO (limite por credor, por instituição, teto agregado) sem fixar um valor específico que pode não corresponder ao regulamento vigente no momento em que você está lendo; o número atual deve ser conferido diretamente na fonte oficial do FGC. O Lume Educa não coleta nem verifica cobertura do FGC pra nenhum produto — o sistema não tem CDB/LCI/LCA no catálogo (ver verbetes próprios).

Fórmula

Não é uma fórmula de cálculo — é uma regra de cobertura: valor garantido = MENOR valor entre (i) o saldo total do credor na instituição em produtos cobertos e (ii) o limite regulamentar vigente por credor/instituição, respeitado também o teto agregado por período que o regulamento do FGC define.

Como interpretar

A cobertura do FGC é calculada separadamente POR INSTITUIÇÃO (ou conglomerado financeiro) e por credor — saldos em produtos cobertos de agências diferentes do MESMO banco (ou do mesmo conglomerado) são somados para efeito desse limite, enquanto saldos em instituições diferentes têm seus próprios limites calculados separadamente. A garantia do FGC reduz, mas não elimina, a necessidade de avaliar o emissor: cobre o principal e rendimentos até o limite regulamentar, mas o processo de acionamento e pagamento, em caso de intervenção, não é instantâneo.

Exemplo prático

Não há valor real de cobertura do FGC pra citar aqui com segurança, porque o limite é definido por regulamento que pode ser revisado — citar um número específico arriscaria ficar desatualizado. Só pra ilustrar a MECÂNICA, com um limite HIPOTÉTICO de R$ 250 mil por CPF/instituição (não é necessariamente o valor oficial vigente — consulte a fonte do FGC pro número atual): um investidor com R$ 200 mil num CDB e R$ 100 mil numa LCI, ambos no MESMO banco, teria R$ 300 mil em produtos cobertos nessa instituição — soma que ultrapassaria o limite hipotético de R$ 250 mil, deixando R$ 50 mil hipotéticos sem cobertura em caso de problema com esse banco especificamente.

Exemplo com dado real já coletado pelo Lume Educa — ilustra o cálculo, nunca uma recomendação sobre o ativo citado.

Armadilhas comuns

Confundir a garantia do FGC com garantia do governo — é dinheiro das próprias instituições financeiras associadas, mutualizado entre elas, não do Tesouro Nacional; por isso é qualitativamente diferente da garantia soberana implícita no Tesouro Direto (ver verbete Risco de Crédito Privado x Soberano). Concentrar recursos em vários produtos garantidos (CDB + LCI + poupança, por exemplo) NO MESMO banco pode ultrapassar o limite por instituição mesmo que cada produto individualmente pareça pequeno — o limite soma todos os produtos cobertos daquele credor naquela instituição, não é um limite por produto.