IOF Regressivo (Renda Fixa)

O que é

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) regressivo, previsto no Decreto 6.306/2007, incide sobre o rendimento de aplicações financeiras de renda fixa resgatadas antes de completar 30 dias corridos desde a aplicação. A alíquota é decrescente dia a dia: no resgate feito no dia seguinte à aplicação, a alíquota chega a 96% do rendimento; a partir daí, ela cai progressivamente conforme mais dias se passam, até zerar completamente para resgates feitos no 30º dia corrido ou depois. A tabela de alíquotas diárias é definida em anexo ao próprio decreto e não segue uma progressão linear simples — o percentual cai de forma decrescente, mas em degraus de tamanho variável ao longo dos 29 dias em que o imposto ainda incide. O IOF regressivo é complementar à tabela regressiva de Imposto de Renda (ver verbete correspondente): ele não substitui o IR, e é cobrado antes do IR no momento do resgate, quando aplicável. Os dois tributos incidem sobre o rendimento do período, mas não sobre a mesma grandeza líquida: o IOF é calculado primeiro, sobre o rendimento bruto do período; o IR, por sua vez, incide sobre o rendimento remanescente após o desconto do IOF. Após o 30º dia corrido, o IOF regressivo deixa de incidir e apenas a tributação de IR permanece relevante para aplicações de renda fixa tributadas.

Fórmula

IOF devido = Rendimento do período × alíquota da tabela regressiva de IOF correspondente ao número de dias corridos decorridos (de até 96% no 1º dia até 0% a partir do 30º dia, conforme tabela do Anexo ao Decreto 6.306/2007).

Como interpretar

O IOF regressivo funciona como um desincentivo fiscal a resgates de curtíssimo prazo em renda fixa: quanto mais cedo o recurso é resgatado dentro da janela de 30 dias, maior a fatia do rendimento absorvida pelo imposto, podendo em casos extremos consumir quase todo o ganho do período. Esse mecanismo é uma característica tributária do produto, não uma medida de risco do título em si.

Exemplo prático

Exemplo hipotético: uma aplicação de renda fixa resgatada 5 dias corridos após a aplicação, com rendimento bruto de R$ 100,00 nesse período, está sujeita à alíquota de IOF referente ao 5º dia da tabela regressiva — um percentual elevado do rendimento é retido a título de IOF, além da posterior incidência de IR sobre o que restar, já que o prazo de 5 dias também se enquadra na faixa mais alta da tabela regressiva de IR (até 180 dias, 22,5%).

Exemplo com dado real já coletado pelo Lume Educa — ilustra o cálculo, nunca uma recomendação sobre o ativo citado.

Armadilhas comuns

Um erro comum é achar que o IOF regressivo se aplica ao valor total aplicado — ele incide apenas sobre o rendimento gerado no período, da mesma forma que o IR. Outro engano é supor que o IOF substitui o IR, ou que basta esperar 30 dias para ficar isento de qualquer tributo: passados os 30 dias, o IOF deixa de incidir, mas o IR regressivo continua se aplicando normalmente sobre o rendimento, conforme o prazo total da aplicação.