Juros sobre Capital Próprio (JCP)

O que é

JCP é uma distribuição calculada dentro de limites legais e contábeis vinculados ao patrimônio líquido e à legislação vigente. Para a companhia, seu tratamento fiscal difere do dividendo; para o investidor, pode haver retenção de imposto na fonte conforme a regra aplicável na data do pagamento. O Lume Educa registra JCP entre os tipos de provento coletados.

Fórmula

JCP é um TIPO de provento (`Provento.tipo == "jcp"`), ao lado de "dividendo" e "rendimento", armazenado por ativo com valor por cota, data-com (`data_com`, a data de referência pra ter direito ao provento, vinda do campo `lastDatePrior` da B3 — não uma data de aprovação em assembleia) e data de pagamento. O Lume Educa não recalcula o valor do JCP a partir do patrimônio líquido nem de nenhum limite legal — o valor por cota vem pronto da fonte de proventos da B3, o mesmo processo que alimenta dividendo e rendimento. O JCP entra na mesma soma usada pro Dividend Yield (ver verbete de DY): o cálculo de DY soma TODOS os proventos — dividendo + JCP + rendimento — com data de pagamento dentro dos 365 dias anteriores à coleta, sem separar por tipo. Ou seja, o DY publicado de qualquer ativo pode incluir JCP misturado com dividendo, sem essa distinção aparecer no número final.

Como interpretar

Para comparar valores recebidos, é importante distinguir montante bruto, retenções e valor líquido creditado.

Exemplo prático

PETR4 tem JCP real no banco. Um exemplo: JCP com data-com em 22/04/2026, no valor de R$ 0,31311454 por ação, com pagamento em 20/05/2026 — já liquidado, portanto dentro da janela de 365 dias usada no cálculo do DY publicado nesse período. O mesmo ticker também tem um JCP com data-com em 01/06/2026, valor R$ 0,35048636 por ação, mas com pagamento programado só pra 20/08/2026. Esse SEGUNDO JCP ainda não entra no DY calculado em datas anteriores a 20/08/2026, porque a data de pagamento é futura em relação à data de cálculo — a mesma regra de corte de data descrita no verbete de DY, aplicada aqui a um caso real de JCP com pagamento ainda não ocorrido.

Exemplo com dado real já coletado pelo Lume Educa — ilustra o cálculo, nunca uma recomendação sobre o ativo citado.

Armadilhas comuns

Regras tributárias podem mudar. Somar JCP bruto a dividendos líquidos mistura bases diferentes, e as datas de aprovação, posição acionária e pagamento não são necessariamente iguais.