Hierarquia de Valor Justo (Nível 1/2/3)

O que é

Quando uma empresa registra um ativo ou passivo a valor justo — isto é, atualizando o valor contábil para refletir o preço de mercado atual, e não o custo histórico de aquisição —, a norma contábil (CPC 46, convergente com o IFRS 13) exige que a empresa também divulgue de onde vieram os dados usados nessa mensuração, através de uma hierarquia de três níveis. Essa hierarquia não se limita a instrumentos financeiros (ações de outra companhia, títulos, derivativos): ela também se aplica a mensurações a valor justo de ativos e passivos não financeiros, como um imóvel para investimento avaliado a valor justo. Nível 1 é o preço cotado em mercado ativo para o próprio item, sem qualquer ajuste — o caso de uma ação negociada em bolsa, por exemplo. Nível 2 é quando não existe um preço cotado direto do próprio item, mas existem outros dados de mercado observáveis usados para chegar ao valor — por exemplo, o preço cotado de um instrumento similar, ou uma curva de juros observável usada para descontar um fluxo de caixa contratual. Nível 3 é quando a mensuração depende de algum dado de entrada não observável em mercado — premissas que participantes do mercado usariam para precificar o item, na ausência de dados observáveis diretos, e não necessariamente premissas exclusivamente internas da empresa: o CPC 46 permite usar a melhor informação disponível nas circunstâncias, o que pode incluir dados próprios da entidade, mas também dados externos ajustados (por exemplo, um laudo de avaliação independente) — porque não há preço cotado nem dado de mercado equivalente disponível para aquele item específico. Quando uma mensuração combina dados de mais de um nível, a regra central da norma é que a mensuração inteira é classificada no nível mais baixo entre os dados de entrada que forem significativos para o valor final — um único dado não observável relevante já classifica toda a mensuração em Nível 3, mesmo que os demais dados usados sejam observáveis. Os três níveis não são um ranking de qualidade do ativo em si: são uma classificação de qual foi a fonte do dado usado para chegar ao valor, aplicável a itens diferentes que, por natureza, têm graus diferentes de mercado líquido direto disponível.

Como interpretar

A hierarquia ajuda a entender o grau de verificabilidade externa por trás de um número de valor justo reportado no balanço: um valor Nível 1 pode ser conferido diretamente contra uma cotação pública naquela data; um valor Nível 3 depende de premissas de um modelo cuja reprodução exata por um terceiro externo costuma ser mais difícil — embora nem sempre impossível, já que parte dos dados de entrada não observáveis pode vir de fontes externas (por exemplo, um laudo de avaliação independente) e as divulgações exigidas pela norma sobre premissas e sensibilidade podem permitir alguma análise ou reprodução aproximada por quem lê a demonstração. Isso não significa que todo instrumento Nível 3 seja problemático — muitos instrumentos financeiros legítimos (participações em empresas fechadas, determinados derivativos customizados, alguns imóveis para investimento) simplesmente não têm um mercado ativo e líquido de referência direta, e por isso são classificados nesse nível por definição metodológica, não por deficiência da empresa.

Exemplo prático

Exemplo hipotético: uma empresa mantém três instrumentos financeiros a valor justo. Ações de outra companhia listada em bolsa são classificadas em Nível 1, pelo preço de fechamento do pregão na data do balanço. Um contrato de swap de taxa de juros é classificado em Nível 2, valorizado por um modelo que usa curvas de juros observáveis no mercado, mas não tem um preço cotado próprio. Uma participação societária em uma empresa fechada, sem mercado ativo, é classificada em Nível 3, valorizada por um modelo interno de fluxo de caixa descontado com premissas da própria empresa. Situação ilustrativa, não corresponde a nenhuma empresa real coletada pelo Lume Educa.

Exemplo com dado real já coletado pelo Lume Educa — ilustra o cálculo, nunca uma recomendação sobre o ativo citado.

Armadilhas comuns

Tratar 'Nível 3' como sinônimo de 'risco' ou 'alerta': o nível descreve a origem do dado de entrada usado na mensuração, não a qualidade do ativo ou a solidez da empresa que o detém. Outra confusão comum é achar que a classificação de nível é escolha da empresa — na verdade ela decorre da disponibilidade real de mercado para aquele instrumento específico naquela data, e a própria empresa deve reclassificar um item de nível se as condições de mercado mudarem (um instrumento pode migrar de Nível 2 para Nível 1, ou vice-versa, se um mercado ativo passar a existir ou deixar de existir para ele). O Lume Educa hoje não coleta as tabelas de hierarquia de valor justo — essa informação é divulgada em texto e tabelas nas notas explicativas, não em códigos de conta estruturados da CVM.