Fundos de Ações

Fundo que precisa manter, por regra da CVM, no mínimo 67% da carteira em ações e ativos correlatos; tem regra de tributação própria, sem come-cotas.

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What it is

A Resolução CVM 175 exige que um fundo classificado como fundo de ações mantenha, no mínimo, 67% do seu patrimônio líquido em ações negociadas em bolsa ou mercado de balcão organizado, bônus ou recibos de subscrição, cotas de outros fundos de ações e BDRs (Brazilian Depositary Receipts) referenciados em ações. O restante da carteira, até 33%, pode ser alocado em outros ativos conforme o regulamento de cada fundo, incluindo caixa e renda fixa para gestão de liquidez. A tributação dessa classe segue regra distinta da aplicada a fundos de renda fixa e multimercado: fundos de ações NÃO estão sujeitos ao come-cotas — não há antecipação semestral de IR em maio e novembro. O Imposto de Renda incide uma única vez, no momento do resgate, à alíquota fixa de 15% sobre o ganho, independentemente do prazo de permanência na aplicação.

How to interpret it

O enquadramento como fundo de ações é uma regra de composição regulatória e um regime de tributação específico — não uma indicação de estratégia, qualidade de gestão ou desempenho esperado. Fundos dessa classe podem seguir políticas de investimento bastante diferentes entre si (replicar um índice, seguir teses setoriais, concentrar em poucas posições, entre outras), todas compatíveis com o piso regulatório de 67% em ações.

Practical example

Exemplo hipotético: um investidor aplica R$ 20.000,00 em um fundo de ações e resgata dois anos depois por R$ 26.000,00. O ganho de R$ 6.000,00 é tributado uma única vez no resgate, à alíquota fixa de 15%, resultando em R$ 900,00 de IR retido pelo administrador — sem qualquer come-cotas ao longo do período de aplicação.

Example using real data already collected by Lume Educa — it illustrates the calculation, never a recommendation about the asset mentioned.

Common pitfalls

Uma confusão comum é achar que 'sem come-cotas' significa 'sem imposto': o IR de 15% incide integralmente no resgate, apenas não é antecipado semestralmente como ocorre em renda fixa e multimercado. Outra é confundir fundo de ações (fundo aberto tradicional, cotização por resgate junto ao administrador) com ETF de ações (fundo de índice negociado em bolsa como uma ação, ver verbete ETF) — ambos podem ter carteira majoritariamente em ações, mas a forma de compra, venda e, em alguns casos, a tributação diferem.

This article explains a market concept and how Lume Educa calculates it. It is not a buy or sell recommendation for any asset.

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