Tabela Regressiva do Imposto de Renda (Renda Fixa)

What it is

A tabela regressiva de IR, instituída pela Lei 11.033/2004, define quatro faixas de alíquota sobre o rendimento (não sobre o valor total aplicado) de títulos de renda fixa, de acordo com o prazo entre a aplicação e o resgate: 22,5% para aplicações de até 180 dias; 20% para aplicações de 181 a 360 dias; 17,5% para aplicações de 361 a 720 dias; e 15% para aplicações acima de 720 dias. Quanto maior o tempo em que o recurso permanece aplicado, menor a alíquota incidente sobre o rendimento gerado nesse período. Essa tabela se aplica à maior parte dos títulos de renda fixa tributados: CDB, debênture comum (não incentivada), títulos do Tesouro Direto, e fundos de renda fixa (com regras específicas de come-cotas). Alguns instrumentos de renda fixa emitidos fora do Tesouro Direto contam com isenção própria de IR para pessoa física, prevista em lei específica, e por isso não seguem essa tabela regressiva — é o caso de debêntures incentivadas, CRI, CRA, LCI e LCA (ver verbetes próprios). O imposto é retido na fonte no momento do resgate ou do pagamento de rendimento, calculado sobre o ganho do período, e a alíquota aplicada é a correspondente ao prazo total decorrido até aquele evento.

Formula

Alíquota de IR conforme prazo (dias corridos entre aplicação e resgate): até 180 dias = 22,5%; de 181 a 360 dias = 20%; de 361 a 720 dias = 17,5%; acima de 720 dias = 15%. IR devido = Rendimento do período × alíquota correspondente ao prazo.

How to interpret it

O efeito prático da tabela regressiva é que resgates antecipados de um título de renda fixa tributado tendem a pagar mais IR proporcionalmente ao rendimento do que a permanência até prazos mais longos. Isso é relevante para calcular a taxa líquida efetiva de um título e para comparar instrumentos com prazos de vencimento diferentes — dois títulos com a mesma taxa bruta podem ter retorno líquido diferente se um deles for resgatado em um prazo com alíquota mais alta.

Practical example

Exemplo hipotético: um CDB de R$ 10.000,00 resgatado após 400 dias corridos, com rendimento bruto acumulado de R$ 900,00 nesse período, se enquadra na faixa de 361 a 720 dias, alíquota de 17,5%. O IR retido seria de R$ 900,00 × 17,5% = R$ 157,50, resultando em rendimento líquido de R$ 742,50 no período.

Example using real data already collected by Lume Educa — it illustrates the calculation, never a recommendation about the asset mentioned.

Common pitfalls

Uma confusão frequente é aplicar a alíquota sobre o valor total resgatado, quando na verdade ela incide apenas sobre o rendimento (a diferença entre o valor resgatado e o valor aplicado, descontados eventuais aportes e resgates parciais anteriores). Outro erro é esquecer que a contagem do prazo, para fins da tabela, considera os dias corridos entre aplicação e resgate — não dias úteis — e que aportes feitos em datas diferentes dentro de um mesmo título têm prazos e alíquotas contados separadamente.