Regulamento do Fundo

What it is

O regulamento é o documento fundamental de um FII, elaborado pelo administrador e registrado na CVM (e, quando o fundo é negociado em bolsa, também levado a registro na B3), disponibilizado publicamente aos investidores. Nele estão definidas, entre outras regras: a política de investimento do fundo (o que ele pode e não pode comprar — imóveis, CRIs, cotas de outros fundos etc.), o prazo de duração (determinado ou indeterminado), a taxa de administração e, se houver, a taxa de performance (ver verbetes próprios) e sua metodologia de cálculo, as regras de distribuição de rendimentos e de eventual amortização de cotas (ver verbete próprio), as hipóteses e regras de convocação de assembleia geral de cotistas (ver verbete próprio), e a forma de emissão de novas cotas, incluindo o direito de preferência dos cotistas atuais (ver verbete próprio). Como cada fundo pode ter regras diferentes dentro do que a regulação da CVM permite (atualmente a Resolução CVM 175/2022, que substituiu normas anteriores específicas de FII, como a Instrução CVM 472/2008), o regulamento é sempre a fonte que PREVALECE sobre qualquer generalização de mercado sobre 'como FIIs funcionam' — inclusive sobre generalizações feitas nos demais verbetes deste glossário. O Lume Educa não coleta nem publica o texto do regulamento de nenhum FII hoje.

Formula

Não há fórmula — é um documento legal. As regras nele contidas (taxas, política de investimento, distribuição, amortização, quóruns de assembleia) é que alimentam os cálculos e mecanismos descritos nos demais verbetes deste glossário, cada um deles variando conforme o que o regulamento do fundo específico determina.

How to interpret it

Antes de investir num FII específico, o regulamento (e, para ofertas em andamento, o prospecto que o acompanha) é a fonte primária para confirmar detalhes concretos — taxa exata cobrada, existência ou não de taxa de performance e seu benchmark, regras de amortização, prazo do fundo — em vez de assumir que um fundo segue a prática mais comum de mercado.

Practical example

Exemplo hipotético, só para ilustrar por que o regulamento importa (não é dado de nenhum FII real coletado pelo Lume Educa): dois fundos fictícios de logística podem ter, ambos, taxa de administração de 1% ao ano — mas se o regulamento do 'Fundo A' prevê também taxa de performance de 20% sobre o excedente do IFIX e o do 'Fundo B' não prevê nenhuma taxa de performance, o custo total efetivamente suportado pelos cotistas de cada um pode ser bem diferente dependendo do desempenho de cada fundo — uma diferença que só aparece lendo o regulamento de cada um, não comparando apenas a taxa de administração.

Example using real data already collected by Lume Educa — it illustrates the calculation, never a recommendation about the asset mentioned.

Common pitfalls

Assumir que 'todo FII funciona igual' num aspecto específico (por exemplo, presumir que nenhum FII cobra taxa de performance, ou que todos têm prazo indeterminado) é um erro comum — o regulamento de cada fundo pode divergir da prática mais frequente do mercado dentro dos limites que a regulação da CVM permite.